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Correio do Ceará
Abril de 1977, página 330 · 11 trechos transcritos
Manchetes desta página
- Poder Judiciário aguarda elaboração Lei Orgânica para definir mudanças administrativas
- Reforma Forense: Ceará estuda elevação de 15 para 17 o número de desembargadores
- Concursos para Tabelião e Oficial de Registro Civil suspensos aguardando Lei Orgânica
- Criação de Guarda Judiciária para o Tribunal de Justiça em estudo
- Sessão do Tribunal Pleno suspensa devido a feriado nacional; retomada na próxima terça-feira
- Inauguração do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça marcada para sexta-feira
- Recurso Extraordinário interposto por Antônio Andrieta Araújo contra decisão em Apelação Cível
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça: Título Extrajudicial e Despesas Processuais
- Apelação Cível: Título Extrajudicial - Obrigação positiva líquida sujeita a execução forçada
- Apelação Cível: Sentença condenará vencido a pagar despesas processuais e honorários advocatícios
- Apelação Cível: Pretensão à demarcação de imóveis julgada improcedente