Correio do Ceará

Manchetes desta página

• JOÃO VIANA: HUMANIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS
• Secretário de Interior e Justiça, deputado João Viana, apresentou relatório sobre a humanização carcerária e a introdução de atividades agropecuárias e artesanais nos presídios.
• Setor Pecúario do Sistema Penal: Introdução de suíno-cultura e plantio de feijão, milho, bananeiras e mandioca nas áreas cultiváveis do Conjunto Hospitalar.
• Humanização carcerária: Continuidade do convênio com a LBA e atividades artesanais no Instituto Penal Paulo Sarasate, Instituto Penal Feminino Desa. Aur Moura Costa, Instituto Presídio Prof. Olavo Oliveira e Conjunto Hospitalar.
• Instalação de cursos de colchoaria, sapataria, estúdio fotográfico e construção de pocilga no Instituto Presídio Prof. Olavo Oliveira.
• Funcionamento de olaria no Instituto Penal de Santana e convênio com o Ministério da Justiça.
• Funcionamento integral da serraria no Instituto, sistema de arrendamento para apenados e gestões para a regularização jurídico-trabalhista dos mesmos.
• Curso de pintura no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes.
• Educação e Instrução: Alfabetização de apenados através de convênio com a Secretaria de Educação e MOBRAL, com a contratação de três professores.
• Corpo docente: Cinco professoras no Instituto Penal Paulo Sarasate, duas no Instituto Presídio Prof. Olavo Oliveira, uma no Instituto Penal Feminino Desa. Aur Moura Costa e uma no Instituto Penal Agrícola Região Sul Arnaldo Melo.
• Saúde: Dinamização da assistência médico-hospitalar com a criação de centro cirúrgico no Hotel Geral Sanatório Penal Prof. Olavo Lobo.
• Assistência cirúrgica permanente a apenados a cargo do Dr. Melkom Fermeniam, com diversas intervenções realizadas.
• Assistência Pueri-Infantil constante através do PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição).
• Campanha preventiva de tuberculose: Obrigatoriedade de abreugrafia e exame de escarro em estabelecimentos penais em 1979.
• Assistência Jurídico-Penal: Criação de comissão para elaborar projeto de Lei sobre o sistema de penas e trabalho externo.
• Aumento do número de advogados nas atividades dos presídios e transferência imediata de indiciados para o Instituto Presídio Olavo Oliveira.
• Levantamento de detentos beneficiados com livramento condicional e redução do efetivo carcerário em 20%.