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Correio do Ceará

Fevereiro de 1980, página 192 · 11 trechos transcritos

Manchetes desta página

  • PRERROGATIVAS LEGISLATIVO: COMISSÃO NASCE COM CONSENSO PARA REESTABELECER PODER DO CONGRESSO
  • Deputado João Gilberto explica proposta que permitirá ao Congresso convocar sessões e suspender recesso
  • Imunidade parlamentar e votos presidenciais serão restabelecidos com nova emenda constitucional
  • Emenda constitucional banirá aumento de taxa rodoviária única e restrições graves ao Legislativo
  • Redução de áreas do Presidente da República e autonomia do Congresso para discutir questões internas
  • Tramitação da emenda constitucional iniciará em março de 1980, com previsão de aprovação no semestre seguinte
  • Reforma dos regimentos internos da Câmara e Senado para valorizar o voto parlamentar
  • Regulamentação do artigo 45 da Constituição permitirá fiscalização dos atos do Executivo
  • Deputado João Gilberto espera 1980 como ano de restauração dos poderes do Legislativo
  • Fazenda reduz máximo consumo de combustíveis

Anúncios, notas e expediente

  • Nota social REGULAMENTAÇÃO PROFISSÕES: Oceanologos, domésticas, cabeleireiros e outros profissionais em foco na Câmara
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