O Nordeste

Manchetes desta página

• A reforma da Instrução Pública Publicamos a seguir a íntegra, [assim como] as medidas profiláticas do projeto sobre a remodelação da instrução pública, que o presidente do Estado enviou à Assembleia Legislativa, e que já se acha em discussão com parecer favorável da Comissão respectiva: A Assembleia Legislativa do Ceará DECRETA: Título I Da Organização do Ensino Público Art. 1º - A instrução pública do Estado do Ceará compreende: 1º o ensino preliminar de três anos, que será ministrado nas escolas isoladas e reunidas; 2º o ensino primário integral, de quatro anos, em grupos escolares (Título VII); 3º o ensino complementar, de dois anos, na Escola Complementar (Título VI); 4º o ensino secundário especial, no Liceu e na Escola Normal. 5º o ensino profissional, nas escolas profissionais a serem criadas; 6º o ensino superior, na Faculdade de Direito da Capital. Título II Da Gratuidade e Obrigatoriedade no Ensino Primário Art. 2º — O ensino preliminar, de três anos, ou primário integral, de quatro anos, é leigo, gratuito e obrigatório. Art. 3º — São obrigadas à frequência escolar gratuita as crianças analfabetas de 7 a 12 anos. § 1º — Ficam isentas dessa obrigação: a) quando não houver escola pública numa área de 2 quilômetros de raio ou não houver lugares nas escolas que existirem dentro dessa área; b) por sofrerem de incapacidade física ou mental, ou moléstia contagiosa ou repulsiva; c) se estiverem frequentando escolas particulares. § 2º Os pais, tutores ou quem lhes faça as vezes, são responsáveis pela inscrição e frequência das crianças obrigadas à escola primária; § 3º O pai, tutor ou responsável que, notificado, infringir o parágrafo anterior, incorre na multa de 10$000 a 50$000, ou na pena de 8 a 15 dias de prisão a critério da autoridade competente. § 4º À inspeção escolar cabe tornar efetiva a obrigatoriedade, cumprindo-lhe providenciar para a aplicação das penas legais. (Título V) Título III Do Ensino Particular Art. 4º - É livre aos particulares o exercício do magistério sob as condições dessa lei. § 1º Nenhum estabelecimento de ensino particular pode funcionar sem registro prévio gratuito na Diretoria Geral da Instrução Pública. § 2º Para que o possa obter, [deve o diretor ou responsável pelo] estabelecimento: 1º comunicar: a) a localização do prédio das aulas para a prévia inspeção médica; b) as disciplinas que vão ser ensinadas; 2º assumir o compromisso escrito de: a) respeitar os feriados nacionais; b) ministrar em vernáculo todo o ensino, salvo o de línguas estrangeiras; c) franquear o estabelecimento à visita das autoridades do ensino; d) fornecer os dados estatísticos pedidos pela Diretoria da Instrução. Título IV Inspeção Médico-Escolar Art. 5º — Fica criada a inspeção médico-escolar, que funcionará anexa à Diretoria da Instrução, tendo o seguinte objetivo: 1º tratar gratuitamente das principais doenças endêmicas e das moléstias de olhos, nariz e garganta, os alunos pobres das escolas públicas e particulares que o solicitarem; 2º aplicar, [...]: 3º vacinar e revacinar os professores, alunos e funcionários das escolas, [com parecer] favorável da Comissão respectiva; 4º verificar se [se encontram] as condições higiênicas dos prédios onde particulares pretendem instalar colégios ou cursos; 5º examinar os professores e demais funcionários do ensino para a concessão de licença, disponibilidade ou aposentadoria. Art. 6º — Fica o governo autorizado a contratar um médico para este serviço, na capital do Estado. § Único. Lei especial fixará a gratificação que deverá perceber o médico contratado. Título V Do Ensino Normal Título VI Do Curso Complementar Art. 7º — Fica criada a Escola Complementar, anexa à Escola Normal da Capital sob a mesma direção e com programa coordenado ao deste estabelecimento. Art. 8º — O curso será de dois anos, compreendendo as seguintes disciplinas: Língua vernácula, Caligrafia e Francês; Aritmética e noções de Álgebra, História do Ceará e do Brasil, História Pátria, Física e Química e História Natural, Desenho do Natural, Música e Canto, Ginástica e Trabalhos Manuais. § Único. O ensino complementar será assim ministrado: o ensino de Francês, Ginástica e Desenho, Música, Trabalhos Manuais, pelos respectivos professores da Escola Normal; o ensino da Língua vernácula e caligrafia, Aritmética, Geografia e História e Ciências Físico-Naturais, por 4 professoras de grupo, em comissão escolhidas entre as que mais se tenham distinguido pela dedicação ao ensino. Art. 9º - A matrícula no curso complementar é independente de exame, até a metade das vagas, aos melhores alunos que houverem concluído o curso primário no grupo modelo; a outra metade será preenchida mediante exame de suficiência. MATÉRIAS: Língua Vernácula Francês Aritmética e Álgebra Geografia e História Ciências Físico-Naturais Desenho do Natural Música e Canto Ginástica Trabalhos Manuais Total [Carga Horária Semanal:] 5 6 8 3 3 2 2 2 20 Art. 10 — Fica remodelado o ensino da Escola Normal, nos seguintes termos: a) as duas cadeiras de Português ficam reduzidas a uma, sob a denominação de Língua vernácula; b) é suprimida a cadeira de Inglês; c) a cadeira de Noções de Ciências Físico-Naturais é desdobrada em duas assim denominadas: 1) Física e Química; 2) Anatomia e Fisiologia humanas, Biologia animal e vegetal, e Higiene. d) a cadeira de Aritmética e noções de Álgebra passa a ser de Álgebra e Geometria; e) a cadeira de Pedagogia: Psicologia experimental, Metodologia Didática; f) a cadeira de História Geral (nessa parte) será de História da Civilização; g) a aula de Desenho geométrico passa a ser de Desenho do natural, ou a mão livre; h) a aula de Trabalhos de agulha será de Trabalhos manuais e educação doméstica; i) são criadas as aulas de Ginástica educativa e de Música e Canto; Art. 11 — O governo fica autorizado a prover a cadeira de Física e Química com o professor da cadeira de Inglês, que se extingue; fica igualmente autorizado a contratar professoras capazes para o desempenho das novas aulas de Ginástica e Música, percebendo a gratificação que for fixada em lei especial. Art. 12 — Fica assim estabelecido o número de aulas semanais do curso complementar e normal: CURSO COMPLEMENTAR MATÉRIAS 1º ANO 2º ANO Língua vernácula 3 3 Francês 3 3 Álgebra e Geometria 2 2 Geografia Geral 2 2 História Pátria 2 2 História da Civilização e Instrução Cívica 2 2 Física e Química 2 2 Total 20 23 CURSO NORMAL MATÉRIAS 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO Língua vernácula 3 3 3 3 Francês 2 2 2 2 Álgebra e Geometria 2 2 2 2 Geografia Geral 2 2 2 2 História Pátria 2 2 2 2 História da Civilização e Instrução Cívica 2 2 2 2 Física e Química 2 2 2 2 Anatomia e Fisiologia humanas, Biologia animal e vegetal e Higiene - - 3 3 Psicologia experimental - - 3 3 Pedagogia e Didática (Prática pedagógica) - - 3 3 AULAS: Desenho do Natural 2 2 2 2 Música e Canto 2 2 2 2 Ginástica 2 2 2 2 Trabalhos Manuais 2 2 2 2 Total IQ 21 23 22 Art. 13 — O governo expedirá a tempo, pela Diretoria da Instrução, as bases e os limites dos novos programas a serem adotados nesses estabelecimentos, bem como as modificações regulamentares que entender quanto aos processos de promoção e aos exames de admissão. § Único. A matrícula no 1º ano da Escola Normal é livre de exames, até metade das vagas, aos alunos que tiverem feito com melhores notas o Curso da Escola Complementar; a outra metade das vagas é preenchida por exame de suficiência. (A concluir)
• O crime do Arraial Moura Brasil Em nossa nota local de ontem, a respeito do conflito entre um [homem] e o guarda Antônio Luiz Rodrigues, no perímetro do Arraial Moura Brasil, dissemos que aquele policial comparecera àquele subúrbio a fim de prender a Luiz Fernandes. Hoje, que obtivemos informações mais completas na polícia, pois que o inquérito se acha bastante adiantado, cabe-nos informar o público do que realmente aconteceu: O guarda Antônio Luiz foi chamado a certo ponto do Arraial, às proximidades da Estação Central, a fim de efetuar a prisão de um desordeiro. Dada a mesma, ia sendo o preso conduzido à subdelegacia, quando, de improviso, um grupo de trabalhadores da via-férrea aparece, bradando: Não pode! É trabalhador da Estrada! Não pode! E, sem mais esperar, os do bando acercaram-se do agente. Nesse momento, Luiz Fernandes, o mais exaltado deles, sacou de uma navalha, ferindo aquela autoridade. Sitiado, ameaçado, Antônio Luiz disparou o revólver sobre o seu agressor, prostrando-o. A bala atravessou um dos pulmões, indo alojar-se na região lombar. A vítima se acha ainda na Santa Casa, porém já fora de perigo. Fica, assim, completa a nossa nota local de ontem sobre o caso.
• Desportos Por absoluta falta de espaço, deixamos de publicar, hoje, a descrição do renhido encontro «América» x «Botafogo», o que faremos amanhã.
• Com vistas à polícia Recebemos a carta que a seguir estampamos, e para o seu conteúdo chamamos a atenção das autoridades policiais desta capital: «Fortaleza, 21 de Julho de 1922 Ilmo. Snr. Redator de O Nordeste. Respeitosos cumprimentos. Animados da melhor boa fé e na certeza de praticarmos um ato de caridade, vimos, mui respeitosamente, solicitar o vosso valioso intermédio para, das colunas de vosso conceituado jornal, reclamar ao poder competente providências no sentido de fazer cessar as reuniões de crianças em diversas ruas mais centrais da cidade, em cujas esquinas passam o dia jogando o que elas denominam «cabeçadinhas». Será isso de debilitante alcance, porquanto, além de se tratar de jogo, portanto de um defeito detestável e inconveniente sob todos os aspectos, é sobretudo prejudicial às bolsas dos pais e tutores incautos, visto que aqueles menores, que, de futuro, serão os representantes da sociedade, vão perdendo dinheiro em apostas, se bem que em diminutas parcelas, como temos tido ocasião de presenciar, pervertendo-os de tal maneira no criminoso hábito do mais pernicioso dos vícios. Durante todo o tempo consumido nesse entretimento perigoso, alheio, de certa forma, ao conhecimento paterno, uns perdem a escola para onde se destinavam, outros deixam de cumprir ordens e obrigações, enquanto que outros chegam até a sacrificar objetos que conduzem sob sua confiança, ali permanecendo horas esquecidas, educando-se assim, lentamente, na escola do vício e da desobediência aos seus deveres. Sendo o vosso brilhante órgão da imprensa cearense, intrépido defensor dos princípios da santa moral religiosa, parece-nos não falhar aos vossos louváveis intuitos empregar alguns esforços em benefício de tão aproveitáveis criaturas. Muito agradecemos a atenção que merecer o nosso pedido. Do conterrâneo e amigo J. M.»