O Nordeste

Manchetes desta página

• O Vaticano depois da guerra O catolicismo atravessa uma época de singular atividade no mundo inteiro, atividade que vai conseguindo dilatar enormemente a esfera dos empreendimentos altamente civilizadores do cristianismo. O Sumo Pontífice volta as suas vistas caridosas para a situação premente em que se encontra a Rússia, onde milhões e milhões de pessoas morrem de fome e vestem trapos, desamparados pela igreja ortodoxa que ficou abandonada de auxílios oficiais pela queda estrondosa do Império multissecular. A Santa Sé procede sempre de acordo com as normas evangélicas; não olha para a crença do indivíduo quando necessita auxiliá-lo, quando a miséria o abate e a desgraça o aflige, socorre o homem em suas necessidades extremas, seja católico ou ímpio, seja santo ou pecador. Não faz muito tempo que um humorista inglês na conferência de Gênova dissera: «Há duas autoridades — a Casa Branca e o Vaticano — que se acham representados em Gênova por dois observadores silenciosos, sendo que o Cardeal Gasparri personalizando o Papado não se limitou ao papel simples de espectador, como fizera o Embaixador dos Estados Unidos». Com efeito o Cardeal manteve repetidas conferências com Tchitcherine, sentando bases sólidas para uma política salvadora de direitos, como também entabulou negociações com a Rússia soviética no sentido de que fossem respeitados naquele infortunado país os direitos sacratíssimos do clero e dos católicos. A Igreja ortodoxa perdendo o seu chefe, o Czar, pelas profundas convulsões sociais que a infelicitaram durante e depois da pavorosa conflagração europeia, vê-se agora sem o apoio oficial e, portanto, desorientada na sua marcha de progresso fictício e de evolução ilusória. A Igreja Católica, animada sempre pelo espírito de Jesus Cristo, procura amparar na dor e no sofrimento a que há vultuosa porção da humanidade que se debate nos horrores da miséria e do desespero. Depositária única das verdades eternas, trabalha na obra magnânima da iluminação daqueles espíritos envoltos nas nuvens tenebrosas do erro e da mentira; mestra única e indefectível da moral, procura encaminhar aquele povo desnorteado pela corrupção e pelo vício. E não contente de lhe assistir à alma com os socorros espirituais, envia-lhe também socorros para alívio do corpo — auxílios materiais. A ocasião é por demais oportuna para os serviços de Deus. São Judeus os governantes de Moscou, mas a lógica dos fatos incontestáveis pode muito sobre os espíritos mesmo inacessíveis aos clarões da verdade e às luzes dos argumentos. Não ignoram eles o poder inventivo da Religião Católica do mundo inteiro, não podem negar a influência extraordinariamente benéfica e salutar da moral cristã no seio de todas as raças e de todos os povos. Daí a sua cordialidade ao receber o Cardeal Gasparri em longas e sábias conferências, daí as promessas firmes de respeito futuro aos direitos dos católicos naquela desventurada nação. Não andou sem muita razão o orador anarquista, quando proclamou em alta voz: «Na guerra, só um governo triunfou — o Vaticano». Permita Deus que o povo moscovita aproveite a sua quadra do seu retrógrado cisma multissecular.
• Regressou a esta capital o exmo. sr. Dom Manuel Em carro especial, ligado ao misto de ontem, regressou do interior da Arquidiocese o exmo. sr. Dom Manuel, amado Chefe da Igreja Cearense, que realizava frutuosa excursão pastoral. S. Excia. veio acompanhado do seu secretário, reverendíssimo padre Joaquim Rosa, vigário de Maranguape, que seguiu ontem mesmo para a sede de sua paróquia, e do abnegado missionário Frei Casemiro, franciscano. À Central, apresentaram cumprimentos de boas-vindas a S. Excia. o reverendíssimo monsenhor Tabosa Braga, vigário geral; padre Guilherme Vaessen, Reitor do Seminário, e comissão de professores e alunos daquele estabelecimento; vários membros do Clero desta capital, comissões de sociedades católicas e o representante deste jornal. S. Excia. seguiu em automóvel para o Palácio Arquiepiscopal, acompanhado de distintos sacerdotes. «O Nordeste» renova ao exmo. sr. Dom Manuel os respeitosos cumprimentos que ontem apresentou pessoalmente a S. Excia.
• A inspeção às obras do Nordeste Como bem disse a «Gazeta de Notícias», a ideia do governo, de mandar fazer, por técnicos estranhos à administração das mesmas, rigorosa inspeção às grandes obras federais do Nordeste, foi uma feliz inspiração. Avulta ainda mais o valor dessa iniciativa, no presente momento, em que vai apear-se do governo o presidente Epitácio, o maior impulsionador desses serviços, para entregá-lo a outras mãos. Ainda que se conheçam, neste tocante, as intenções do dr. Arthur Bernardes, porque, mais de uma vez, na sua plataforma e em entrevistas, S. Excia. manifestou o pensamento firme de não suspendê-las, é muito bom que o atual governo consiga provar, com os informes de pessoas entendidas e insuspeitas, que os largos dinheiros até hoje despendidos não o foram em pura perda. A Nação precisa sabê-lo, para maior confiança nos que lhe administram os serviços públicos, mesmo porque se têm levantado as mais graves arguições contra o desperdício, o desmazelo das obras federais do Nordeste, que, até, os mais extremados adversários do governo chegam a chamar o Panamá do Nordeste. O máximo interesse nosso, do Ceará, de toda a zona das secas, é que essas obras se realizem eficazmente, porque nelas é que está a base de todo o futuro econômico da região, dezenas de anos assolada pelo flagelo e abandonada dos governos. O relatório da comissão de técnicos, detalhada e conscienciosamente feito como deve ser, trará ao futuro governo todos os dados de que precisa para a continuação das obras, deve expor as condições de regularidade dos grandes serviços das empresas contratantes e dos administradores responsáveis, as falhas e desorganização que se notem no serviço, todos os esclarecimentos, enfim, de que o mesmo vai necessitar. Porque não nos importa somente a continuação dos trabalhos contra as secas, se estes estiverem sendo um descalabro para a Nação, um roubo dos recursos com que o povo do Brasil concorre para o custeio dos serviços públicos. Interessa-nos, de certo, o prosseguimento das obras, mas eficiente e ativamente, com o saneamento de todas as irregularidades de que, porventura, se ressintam, como tanto têm proclamado os censores do governo Epitácio. Este dá, assim, com o envio da comissão inspetora, com um nobre e edificante exemplo às futuras administrações, uma prova frisante da boa intenção e correção de seus atos públicos. Quanto à comissão, que cumpra, lealmente, o seu dever.
• Consultas sobre novos casos O sr. Agostinho, em bem redigida carta, pede-nos esclarecimentos sobre o modo de se entenderem o art. 3º e o § 6º do art. 4º da lei do inquilinato, já hoje tão celebrada. O art. 3º da referida lei 4.403 assim dispõe: «No caso de obras indispensáveis feitas pelo senhorio, ao inquilino que, para elas se fazerem, tiver abandonado o prédio, cabe a preferência de voltar para o mesmo, desde que tenha cumprido, regularmente, as suas obrigações». O consulente pergunta, então, se o senhorio, aproveitando-se da execução dessas obras, não poderá aumentar o aluguel da casa, alegando as despesas feitas com as mesmas. Efetivamente, não há disposição de lei que lhe tolha esse direito. O senhorio pode, a nosso ver, uma vez que a lei não o proíbe, aumentar o aluguel, para ressarcir-se das despesas efetuadas, e a única limitação a opor-lhe é a da sua própria consciência e humanidade. Mas é preciso notar que o inquilino somente terá que abandonar a casa em que reside, se se tiverem de fazer obras indispensáveis. Não são quaisquer reparos sem importância, dos que comumente se fazem numa casa, mas aqueles que não possam ser adiados, dos que não se possam deixar de fazer sem que o prédio sofra o risco de ruína, e sem que o inquilino deixe a moradia. Esse é que deve ser o legítimo conceito de obras indispensáveis, ficando ao arbítrio do juiz julgá-lo, quando o proprietário requeira a entrega da casa para as efetuar. Do contrário, se, por quaisquer simples reparos comuns, aos proprietários ficasse o direito de pôr fora os moradores, onde estavam as garantias dos inquilinos, cuja proteção especial foi o espírito animador da lei? O segundo caso, sobre que nos consulta o sr. Agostinho, é o dispositivo do § 6º do art. 4º, assim redigido: «Os inquilinos respondem pelos danos causados ao prédio durante a locação, sendo documento para a ação executiva a vistoria procedida no prédio, por ocasião da restituição das chaves». «Mas — continua S. S. — quais são os danos causados? O desladrilhamento pelo uso da habitação, o enegrecimento do telhado pela fumaça, a falta de um fogão, etc. Creio que não». Os danos devem ser aqueles que tragam prejuízos graves ao prédio, os que só se reparem com despesas extraordinárias, os que, enfim, atentam contra a boa conservação da casa; porque os inquilinos têm, naturalmente, a obrigação de zelarem a propriedade alheia, em que residirem. Mas o gastamento natural do ladrilho, que se faz com o tempo de uso, e o enegrecimento do telhado pela fumaça, não nos parecem danos capazes de por eles se responsabilizarem judicialmente os inquilinos. Um dos casos de despejo é justamente o de os inquilinos estragarem o prédio; mas esses estragos não podem ser esses desgastes, que naturalmente decorrem do uso do imóvel. Os locatários podem, de fato, como pensa o consulente, desesperados com o fracasso da primeira tentativa de desumanidade, para aumentarem disfarçadamente o aluguel, moverem ação de despejo contra o inquilino. Mas este, citado a juízo, tem meios aí de produzir a sua defesa, antes de ser despejado. O que se deve entender pelos danos, a que se refere o § 6º do art. 4º, só o juiz afinal decide, condenando ou absolvendo o inquilino citado na ação executiva de que o mesmo trata. E nós estamos certos de que os juízes hão de adotar o critério mais racional que acima indicamos, e nunca o extremo e absurdo contrário. Na próxima edição, responderemos a uma longa carta do dr. Raimundo de Paula Vianna, sobre a interpretação do § 1º do art. 1º da lei 4.401.