O Nordeste

Manchetes desta página

• A questão das notificações de outubro «A Tribuna», de sexta-feira, muito compadecida da sorte dos inquilinos, tratou, em quatro longas colunas, da questão das notificações de outubro, cujo prazo termina no próximo dia 24 do corrente. Mas é difícil rastrear, no emaranhado aranzel do confuso [...], os argumentos em que se firma. Primeiramente, a preocupação do artigo é demonstrar, com transcrições da «Gazeta dos Tribunais», que o Congresso é o culpado da situação de arrocho dos inquilinos, pela inépcia de suas medidas, para negar a ganância dos senhorios, os quais afirmam que somente em vista da irritação que lhes causou a lei é que procuraram tomar medidas de represália. Essa mesma alegação prova, antes de tudo, que os senhorios são, em grande parte, gananciosos, porque, se o não fossem, se se levassem por sentimentos cristãos de humanidade, não se aproveitariam das oportunidades para encherem mais os bolsos. Depois, todo mundo sabe que os aumentos de aluguéis, que os senhorios pretendem, não são de modo nenhum razoáveis. Se o fossem, a maior parte dos inquilinos, se não todos, se conformariam facilmente com eles. Mas é que eles querem elevar os aluguéis de 50, 70, 100%, e até mais. Há casas em Fortaleza, até há pouco alugadas a 30$, que se querem locar, hoje, por 100$, ou mais! Em regra, é isso. O que resulta daí é uma situação intolerável para as classes pobres, para as classes medianas, cujos recursos não tiveram a necessária compensação. Não há, propriamente, uma causa natural que determine esse aumento extravagante, senão o capricho dos senhorios. Há, é verdade, uma certa falta de habitações, mas não tamanha que justifique a elevação de... 100% nos aluguéis. Tratando, depois, das notificações de outubro, o articulista, para provar que elas não são inócuas, como afirmamos, vem argumentar com o direito adquirido que delas resulta para os locadores, o que lei posterior não podia prejudicar, por se tratar de um ato jurídico perfeito. Mas é isso baralhar inteiramente a discussão. A que vem aí isso de direito adquirido, que não é atingido pelos efeitos de uma nova lei? Primeiramente, não há lei nenhuma que tenha incidido sobre as notificações, a não ser a que o Congresso votou, em 27 de dezembro do ano findo, suspendendo por 18 meses os casos de despejo de que tratam os arts. 5º e 11 da lei 4.403, de 1921. Mas a lei ultimamente votada não atinge ao Ceará, só se aplica ao Distrito Federal. Portanto, não se discute se as notificações são ou não ato jurídico perfeito. O que se nega é que sejam válidas, para o efeito de produzirem em 24 de janeiro próximo, o despejo dos inquilinos. Para isso é que são inócuas, absolutamente inócuas: não produzem o despejo, nem o aumento do aluguel. Do contrário, estaria burlada a lei que só admite quatro casos de despejo, já aqui explanados, e não permite o aumento de aluguel senão após dois anos da certidão da intimação para esse fim. Demais, é preciso frisar, ainda uma vez, que as notificações autorizadas pelo § 1º do art. 1º só aproveitam aos inquilinos. Essa foi a intenção do legislador ao votar a lei referida. Tanto assim que, logo adiante, no § 3º, estabelece a exceção à regra do § 1º, do aviso com três meses de antecedência, quando se tratar de inquilino que seja militar de terra ou mar, ou funcionário público. Ora, a intenção do legislador, de favorecer os inquilinos, a qual preside a toda a lei e em todos os artigos da mesma se manifesta, não pode ser posta de lado na interpretação de um único dispositivo, meramente porque a sua redação dá lugar a dúvidas, as quais logo se desfazem se se atentar nos demais artigos da lei protetora dos locatários. Outra qualquer interpretação, contrária aos inquilinos, falseia indecentemente o espírito da lei, burla-lhe os intuitos salutares, e não pode, por isso, deixar de ser absolutamente absurda. Por último, confessa o articulista da «A Tribuna», citando a um Dr. Rubens Braga, sempre da «Gazeta dos Tribunais», que a lei NÃO AUTORIZA O DESPEJO como consequência das notificações de outubro, mas o inquilino que não deixar a casa, em 24 de janeiro, pratica um esbulho de posse, e o notificante tem, portanto, o seu direito assegurado no art. 506 do Código Civil. Discordamos do articulista, em que resulte daí o esbulho da posse. Só uma noção imperfeita do esbulho leva à conclusão de que o fato de os inquilinos não desocuparem os prédios se enquadra nas disposições do art. 506. Admitido, argumentandi gratia, que as notificações não fossem inócuas, dessem direito aos proprietários, o único efeito delas era tornar a locação de prazo indeterminado, caindo, então, no caso do art. 1.209 do Código Civil. Quanto ao argumento, presumidamente irrespondível, de que o Congresso não votaria a lei de emergência de dezembro último, para o Distrito, se as notificações fossem inválidas, deixem-nos dizer os confrades, antes de mais nada, que a sua própria teoria defendida no artigo os impedia de utilizá-lo. De fato, os confrades não admitem, como nós, que das notificações resultasse o despejo, para julgarem, sem nós, que resulta o esbulho. Ora, a lei de emergência invocada protela, apenas, o prazo para os despejos que resultem dos dispositivos dos arts. 5º e 11 do decreto 4.403. Não fala, além do mais, nas notificações do § 1º do art. 1º. E, quando falasse, isso se explicaria pelo querer o legislador cercar, logo, de absolutas garantias as dezenas de milhares de inquilinos ameaçados. Aconselham, por fim, os confrades aos inquilinos, de quem se mostram tão [...], a entrar em acordos razoáveis com os senhorios. Estamos por isto, se de fato há senhorios que admitem acordos razoáveis. Nunca aconselhamos os locatários a que se revoltassem contra os locadores. O que até hoje fizemos foi instruí-los sobre os direitos que estamos convencidos de que legitimamente lhes cabem.
• Reapareceu a febre amarela BAHIA, 19 — Com a suspensão do serviço da Saúde Pública, feito pelo governo federal, reapareceu a febre amarela, havendo já dez casos, dos quais seis positivos, [...], no distrito de Barra. Os médicos que não podem ser funcionários da Saúde Pública
• Nesse sentido, o chefe do serviço da marinha mercante expediu uma circular ao inspetor e ao subinspetor sanitários marítimos, naquele Estado, recomendando a mais rigorosa vigilância sobre os passageiros naquele Estado, tomando a bordo, diariamente, a temperatura dos mesmos. Estes darão à Saúde Pública a respectiva residência, a fim de ser feita a vigilância médica domiciliar, durante a incubação da doença.
• RIO, 19 — O diretor da Saúde Pública determinou que não podem ser funcionário da mesma o médico que não tenha diploma.
• O pavilhão argentino RIO, 19 — Sábado, às 16h30, será inaugurado o pavilhão argentino, na Exposição, com toda a solenidade. O ato terá a assistência do alto mundo oficial.
• Mercado do Rio RIO, 19 — Taxas de câmbio: Londres, 5 29,32. Paris, $580; Itália, $420; Portugal, $405; Nova York, 8$760; Espanha, 11370; Suíça, 1$640; Holanda, 3$480; Alemanha, $060; Soberanos... 43$500; libra, papel, 41$700. Mercado do café: Cotação, tipo 7, 29$500.
• E foi demais! RIO, 19 — Atendendo à situação precária do município, o prefeito deferiu o pedido dos três grandes clubes carnavalescos, permitindo dar-lhes, ainda, cinco contos a cada um.
• O dia do presidente da República RIO, 19 — Conferenciaram, ontem, com o presidente da República: o Dr. Estácio Coimbra, que se despediu de sua excelência por ter o Dr. João de seguir para Recife; o Luís Alves, ministro do Interior; o almirante Alexandrino, ministro da Marinha; o general Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra; e o general Silva Pessoa, comandante da Brigada Policial. Vários assuntos de interesse público foram tratados com os ministros de Estado.
• A matrícula das que exercem profissões liberais RIO, 19 — O diretor da Recebedoria Federal ordenou se organizasse a relação de todas as pessoas sujeitas ao imposto sobre a renda das profissões liberais, que não requereram sua matrícula até o dia 2 do mês corrente. Essas pessoas deverão ser inscritas de ofício, sujeitas à multa regulamentar, de 300$ a 1000$, de acordo com o art. 14 do Regulamento.
• A febre amarela na Bahia Providências da Inspetoria Sanitária RIO, 19 — A diretoria da defesa sanitária marítima foi informada de que têm aumentado os casos de febre amarela, na Bahia.
• A oposição da Bahia não pleiteará as eleições? BAHIA, 19 — Consta que a oposição não mais pleiteará as eleições para a renovação da Assembleia do Estado. A oposição levantará a inconstitucionalidade da última reforma eleitoral votada pela Assembleia, em virtude de serem os livros rubricados pelo secretário do Interior. Alegam, então, os oposicionistas que isso significa uma intervenção direta do governo do Estado nos pleitos eleitorais.
• Circular do diretor dos Correios sobre os pagamentos aos funcionários de sua repartição RIO, 19 — O diretor dos Correios expediu uma circular, ordenando a suspensão do pagamento da taberna Lyra aos agentes, ajudantes, tesoureiros, auxiliares e condutores de malas, ficando os referidos serventuários isentos do imposto de 5% sobre o funcionalismo. A circular diz que os funcionários que vierem ocupar cargos criados pela atual lei, cujos vencimentos estão fixados nas tabelas orçamentárias, continuam percebendo tal gratificação, com o desconto de 5%. Perderam, pois, a tabela Lyra 3.081 agentes, 456 ajudantes, 35 tesoureiros, 5 auxiliares de agências do Distrito Federal, sem incluir os condutores de malas.
• A questão do ensino no Brasil A imprensa discute a ideia da contratação de missões estrangeiras RIO, 20 — Tendo a «Gazeta das Notícias», em artigo de redação, advogado a ideia de serem contratadas missões estrangeiras, especialmente norte-americanas, para a reorganização do nosso ensino oficial, toda a imprensa, após um primeiro momento, está tomando muito espaço e não parece prestando ao assunto a importância que ele tem. Alguns jornais protestam contra a ideia, dizendo-a esdrúxula e atípica dos nossos foros de país civilizado. Outros, mesmo situacionistas, confirmam que não podemos dispensar o concurso de inteligência estrangeira. A «Noite» diz que ainda não podemos dispensar esse concurso; e, se não necessitamos de contratar uma missão especial, que nos venha ensinar o ABC, precisamos todavia estudar os métodos pedagógicos das nações organizadas, como os Estados Unidos, adotados nas unidades da Federação. Outros jornais defendem a necessidade das missões, dando o resultado das congregações religiosas estrangeiras no ensino. A verdade, porém, é que o governo não cogita dos contratos de tais missões, de que aliás não precisamos, dada a alta competência dos nossos professores e a excelência dos nossos métodos.
• Está desimpedida a linha Central RIO, 20 — Está totalmente desimpedida a linha da Central do Brasil, entre esta capital e Belo Horizonte. Todos os trens estão correndo normalmente.
• O ponto dos fiscais do CONSUMO RIO, 20 — O diretor da Inspetoria de Consumo baixou um regulamento especial, obrigando os fiscais de consumo a [...].
• Os atos do interventor no Estado do Rio RIO, 20 — O Dr. Aurelino Leal, interventor no Estado do Rio, e o Dr. Miguel Calmon, ministro da Viação, visitaram, ontem, em Petrópolis, o conselheiro Rui Barbosa. — O Dr. Aurelino fez, ontem, nomeações das autoridades policiais de todos os municípios.
• O Instituto do Caju RIO, 20 — O «Jornal do Comércio» dá longa notícia do valioso especial do Instituto do Caju, publicando o sumário da matéria que o mesmo contém.
• RIO, 20 — O ministro da Viação consultou ao da Fazenda para providências para ter suplemento de crédito de contas para atender às despesas até 30 de novembro passado, na construção do porto.
• Fora com eles! RIO, 20 — A polícia impediu o desembarque de cinco anarquistas portugueses que daqui haviam sido expulsos em 1921.
• Sanatório para tuberculosos RIO, 19 — O ministro da Guerra declarou que, até meados do ano vindouro, deverá ficar pronto o sanatório para tuberculosos, ora em construção em Benfica, na serra de Maricá.