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O Nordeste
Janeiro de 1923, página 82 · 31 trechos transcritos
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- Em benefício de juros do segurado e seus filhos, [...] Em geral se supõe, nas indenizações dos seguros de vida, que à morte do segurado, à cônjuge supérstite cabe, no regime de comunhão de bens, a metade do seguro, instituído em benefício dela e dos filhos, indistintamente. A razão que se invoca correntemente é que, assim como naquele regime, o cônjuge vivo tem direito à metade dos bens do casal, pelo mesmo motivo se lhe deve pagar a metade do seguro. Mas essa razão parte do suposto de que é em virtude do regime de comunhão que o cônjuge supérstite tem a parte do seguro. Isso, porém, não se dá: o direito não resulta da comunhão, pelo contrário, do fato que a dissolve — a morte do segurado. Tanto é assim que o seguro não se computa na meação. São palavras do eminente CLÓVIS BEVILÁQUA, Direito das Obrigações, pág. 472: «Sendo o seguro instituído pelo marido em proveito da mulher, e terminando o regime de comunhão de bens, pergunta-se: é computável na meação da esposa viva o montante do seguro, que, em seu benefício, estipulou o marido defunto? Não, porque a quantia segurada não pertence à comunhão.» Continua o Mestre: «Além disso, o que a mulher tem direito é ao seguro, e sim a uma expectativa de direito que se realiza com a morte do marido. Mas, realizada, não há mais comunhão, e a aquisição do direito é posterior à dissolução do regime de bens, pois este termina com o casamento, e o casal extingue-se, no momento em que um dos cônjuges sucumbe. E, assim, é somente o fato que põe termo à comunhão. Igualmente, há esperança em dois momentos distintos. Antes, existe a comunhão e a simples expectativa de adquirir a soma; depois da morte, cessa a comunhão, e o direito se realiza em virtude da condição da qual depende. Não é, assim, por força da comunhão de bens que recebe a quota que lhe cabe no seguro. Cumpre, agora, indicar o fundamento do seu direito. Não é difícil pô-lo a descoberto. O seguro de vida é, como se sabe, uma estipulação em favor de terceiro, a qual o promitente, às vezes que uma pessoa, o promitente, se obriga para com o estipulante, a dar certo direito a um beneficiário. Não é preciso dizer que, no seguro de vida, o promitente é o segurador, o estipulante é o segurado; e os beneficiários são as pessoas a quem se destina o seguro. Assim, é em consequência de que foi convencionado pelo promitente com o estipulante, e não em virtude da comunhão de bens, que o cônjuge beneficiário tem direito a uma parte do seguro. Mas, sendo duvidoso
Anúncios, notas e expediente
- Expediente Redação ANO I O NORDESTE. Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1923
- Telegrama INFORMAÇÕES [...] Banco do Brasil Taxa para cobrança à vista e [...] (Ingl.) 5 7/8 401$51 Franco (França) $522 Franco belga 1$540 Marco (Alem.) 8$001 1/2 Lira (Itália) $430 Escudo (Port.) $420 Libra (Hol.) 1$378. Dólar (E.U.) 8$1800. Peso (ouro) (Urug.) 7$550 Peso (papel) (Arg.) 3$285. London and Brazilian Bank A 90 dias À vista A 90 d/v a Londres 401$331 Seguro [...] À vista [...] 0 7/8 [...] . U ...... Dólar .. . [...]... 421$07 5 11/16 . . 660 . . 408 . . 1460 . . 9050 . . 450
- Telegrama ASSOCIAÇÃO DOS MERCEEIROS Escola de Comércio De ordem do sr. Presidente, aviso a todos os consócios que, de hoje até o dia 31 do corrente, se acha aberta a inscrição para a matrícula da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª classes do Curso Inicial e o 1º ano do Curso Comercial da «Escola de Comércio», podendo os interessados, para mais informações, dirigirem-se à sede social todos os dias úteis, das 7 às 9 horas da noite. Fortaleza, 16 de Janeiro de 1923 A. [...] Tavares 31/1 (alt.) Secretário da Escola
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- Telegrama [...] postais O Correio expedirá as seguintes malas: Avisa-se ao público em geral que uma rifa de um Gramofone Victor nº 4, com 76 discos duplos, a extrair-se no dia 31 do corrente mês, visto não ter tido interessados, todas as cautelas. Ficará prorrogada para 31 de Março do corrente ano. 26/1
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- Telegrama [...] Mondubim, Maracanaú, [...], D. Veríssimo, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, [...], Acarape, Redenção, Canafístula, Aracoiaba, [...], Mulungu, Caridade, Canindé, Paracuru, Guaramiranga, Umariquinho, Coité, Riachão, Cariré, Caiçara, Junco, Quixadá, K. Peixoto, F. Holanda, Uruquê, Quixeramobim, S. Pombal, Cachoeira, J. Mário, [...], Pereiro, Iracema, Ipiranga, [...] Sangue, Nova Floresta, S. Romão, A.R. Penna, Sucuarana, Iguatu, S. Mateus, Saboeiro, Amanaiara, Quixará, J. Alencar, Cedro, Lavras, Cajazeiras, Várzea Alegre, S. P. Crato, Aurora, M. Velha, Crato, Jati, Barbalha, Milagres, Jardim, B. Santos, Cariri, Porteiras e Mauriti.
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- Telegrama Movimento dos trens Amanhã: 3. Partida às 6 horas, do horário para Iguatu, com pernoite em Senador Pompeu. Chegada, às 17h20, do horário de Iguatu. Todos os dias úteis, há dois trens para a Capital. De Maranguape para a Central haverá também dois trens: às 6h50 e 9h25, nos dias úteis, e aos domingos às 7h e 10h30 da manhã e 4h15 da tarde. Para Guaiúba, há, todos os dias, trem às 5h25, da [...], regressando no dia seguinte às 8 da manhã. Dali partindo às 4h e 9h. Para Mondubim, às 11h e às 9h da noite. De Mondubim, às 12h30 do dia e às 10h da noite. Para o ramal de Itapipoca às 4h30 da tarde, e aos domingos às 7h30 da manhã e às 6h15 da tarde. De Arara, às 7h28; e aos domingos às 5h53. Para o ramal de Poços de Paus, de Iguatu, e para Orós, de J. Alencar, há trem diário.
- Telegrama Plantão de farmácias Hojé, noturno, até 22 horas: Albano e Caló.
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- Telegrama Movimento marítimo JAGUARY — a 27, para o Rio, Recife e Bahia. CAMOCIM — do porto, sairá, amanhã, para Camocim. ARACATI — a 1º, para Maranhão e Pará. JAGUARY — a 28, para Camocim e Tutóia.
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