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O Nordeste

Maio de 1923, página 45 · 39 trechos transcritos

Manchetes desta página

O mandado proibitório concedido pelo Dr. Adonias Lima contra o imposto inconstitucional: os lucros líquidos dos comerciantes. Tendo, há dias, noticiado este jornal que o Dr. Adonias Lima, Juiz Seccional em exercício, concedera um mandado proibitório a trinta e duas firmas desta Capital contra a cobrança do imposto sobre os lucros líquidos e imposição de multas pelo seu não pagamento, iniciamos, hoje, a publicação da petição dirigida àquele digno magistrado pelo advogado dessas firmas, Dr. Edgard Cavalcante de Arruda, professor de nossa Faculdade de Direito, requerendo o mesmo interdito. Exmo. Sr. Dr. Juiz Seccional deste Estado, em pleno exercício. Sousa Gentil & Cia., Teófilo Gurgel Valente, J. Patrício & Cia., Thomaz Pompeu, Th. de Carvalho, Luís Severiano Ribeiro, José da Silva Porto & Cia., G. Oradvohl & Fils, Viúva J. Barroso, A. D. Siqueira & Filho, A. Santos & Cia., J. Villar & Cia., J. Pontes & Cia. Sousa Carvalho & Cia., Leite Barbosa & Cia., J. Lopes & Cia., Filomeno Gomes & Filho, Simões Filho & Cia., Quixadá & Cia., Borges & Monte, O. Ferreira & Cia., Plácido de Carvalho, Adolfo Barroso & Cia., Cysne Telles & Cia., José Alfredo Garcia & Cia., Machado & Caminha, I. O. Parente & Irmão, sucessores de I. O. Parente, Neves & Cia., Melo Gadelha, Aziz K. Jereissati & Irmão, Amin Ary & Filhos, e Chuayry, Ary & Cia., todos comerciantes, domiciliados e residentes nesta Capital, por seu bastante procurador abaixo assinado (procurações juntas), vêm dizer a V. Excia. que se acham na iminência de sofrer graves danos e desmarcadas violências contra o uso e gozo dos bens constitutivos de seus patrimônios e direitos seus, líquidos e incontestáveis, por parte dos agentes fiscais federais, encarregados, nesta mesma cidade, da cobrança e fiscalização do imposto sobre os lucros líquidos do seu comércio, verificados em balanços anteriores, desde que se recusem, como se recusam, ao seu pagamento, a que estão sujeitos por força do art. 1º, letra K do Regulamento Federal para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a renda, que baixou com o Decreto nº 15.589, de 29 de julho de 1922, Regulamento esse expedido pelo Executivo Federal, em vista da autorização constante do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 4.410 de 31 de Dezembro de 1921. E, em verdade, Exmo. Juiz, desde que os Suplicantes não paguem, como pretendem, o imposto que, ilegal e inconstitucionalmente, lhes quer cobrar a União, pelos representantes legais de seu fisco, nesta cidade, para isso valendo-se do art. 1º, letra K do citado Regulamento, ficam eles expostos a toda a sorte de penalidades, consignadas no mesmo Regulamento, para os obrigar a entrarem para os cofres do Erário Nacional com a quota da percepção a que ela se julga com direito, sobre os lucros líquidos dos suplicantes, por todas essas todavia vexatórias e draconianas, entre as quais basta citar, para prova do alegado, a cominação de multas de quinhentos mil réis (500$000) a cinco contos de réis (5:000$000) (arts. 10, 52, 60, letra a, e d, 62, letra d e 64 do citado Regulamento), cobráveis em [...] arbitrária da totalidade de balanços e livros comerciais e mais documentos de seus arquivos, autorizada pelo art. 15, quando o chefe da repartição fiscal, por qualquer [...] tiver dúvida sobre a [...]. Por isso, justo, fundado e razoável é o receio dos suplicantes dessas violências, a que, sem dúvida, iminentemente, ficam expostos, se não satisfizerem as exigências extraordinárias prescritas pelo Regulamento em apreço ou não pagarem, como querem, o mencionado imposto, sendo, ademais, de clara e perfeita intuição, a maneira por que tais e tão duros vexames repercutirão, diretamente, sobre seus patrimônios e direitos certos e incontestes, com o mais flagrante desrespeito aos princípios indisputáveis de nossa Magna Carta. Em circunstâncias tão prementes, como essa, em que se encontram os suplicantes para se acautelarem contra esses vexames que, fundadamente, temem lhes sejam impostos por parte das autoridades fiscais da União, com sede e jurisdição nesta cidade — com fundamento no art. 769 da Consolidação das Leis do Processo Civil de Ribas, aprovada por Resolução de Consulta de 28 de Dezembro de 1870, na Ord. Livro 1º, Título 78, § 5º, no art. 501 do Código Civil e, além disso, no art. 60, letras a e b da Constituição Federal e na Lei nº 1.185, de 1904, requerem eles a V. Excia. que se sirva de mandar expedir o competente mandado de interdito proibitório contra a União e, especialmente, contra as aludidas autoridades fiscais, de modo que, acobertadas, assim, da violência que estão na iminência de sofrer, nenhum ato, tendo por base o citado Regulamento, venham essas mesmas autoridades a praticar com manifesta ofensa aos seus direitos e abusiva turbação à posse das mercadorias constitutivas do estoque do seu comércio e mais bens de seus patrimônios. É evidente que só o interdito proibitório poderá valer, eficazmente, a defesa urgente dos direitos e patrimônios dos suplicantes, que emergem em que eles [...] de vê-los [...] a cada momento. Nenhum valor teria a referida ação especial de que trata a Lei nº 21 de 20 de Novembro de 1904, fundada lesão dos direitos individuais dos suplicantes por meio desse Regulamento, manifestamente inconstitucional, como mais adiante se demonstrará. A referida ação, devido ao seu curso demorado, ao efeito suspensivo da apelação, se interposta pela União da sentença da 1ª instância, e à morosidade com que essa apelação iria ser decidida no Supremo Tribunal Federal, não obvia, em absoluto, a consumação das violências que os suplicantes temem. Portanto, só o mandado proibitório, como se detém o mero judiciário, [...] a segurança imediata de seus bens e [...], garantindo-os em tudo. Sobre a incompetência do meio, também atuam [...] cobráveis em [...] arbitrária da totalidade de balanços e livros comerciais e mais documentos de seus arquivos, autorizada pelo art. 15, quando o chefe da repartição fiscal, por qualquer [...] tiver dúvida sobre a [...].

Anúncios, notas e expediente

Expediente Redação: Drs. Andrade Furtado e João Martins Rodrigues. Administração: A. Ildefonso de Araújo ANO I Fortaleza-Terça-feira, 15 de Maio de 1923
Telegrama TELEGRAMAS DO PAÍS
Telegrama A sentença do tribunal militar de Essen, que condenou o en[...]. [...] notas de protesto contra a sentença.
Telegrama BAHIA, 14. Realizaram-se grandes festas em homenagem à gloriosa data de ontem. Merecem relevo as festas da Academia Manuel Vitorino, em que fez notável conferência um professor da Faculdade de Medicina; a da Escola Normal, e a do Centro de estudos pedagógicos. Notou-se grande assistência na primeira, sendo o ato presidido pelo secretário do interior. Foi imponente a homenagem que efetuou a mocidade da Academia de Direito, aproveitando a data para a instalação do «Grêmio Rui Barbosa».
Telegrama Estatística escolar BAHIA, 14. Continua ativamente levantando a estatística escolar o delegado estadual professor Alberto Assis. Esse trabalho deverá ser apresentado por ocasião das próximas festas do centenário de 2 de julho.
Telegrama O movimento gaúcho. O Dr. Assis Brasil desmente o Sr. Gumercindo Ribas. RIO, 14. O Dr. Assis Brasil enviou uma carta ao deputado Sousa Filho, desmentindo a asseveração de que ele havia convidado Nepomuceno Saraiva para chefiar o movimento dos sediciosos. V. Excia. afirma o Dr. Assis Brasil — pode assegurar que não conheço o caudilho e que nunca me dirigi, mediata ou imediatamente, ao mesmo caudilho. Desejo intimar Gumercindo Ribas a produzir, perante a Nação, provas positivas do que alude, isto é, de ter eu tentado praticar a mesma ação que confessa cometida pelo usurpador gaúcho.
Telegrama Uma derrota dos governistas RIO, 14. O chefe revolucionário Pompílio Bilham — dizem notícias do Rio Grande — infligiu em Passo Palmeiro uma derrota às forças governistas, fazendo 12 prisioneiros.
Telegrama Mais vitórias dos revolucionários RIO, 14. Em Herval o coronel Leonel Rocha derrotou o chefe governista José Vaccariano. A cidade de Quaraí foi abandonada pelas autoridades borgistas, que passaram para Artigas, no Uruguai.
Telegrama O pagamento aos funcionários PORTO ALEGRE, 14. Os empregados da viação férrea não recebem seus vencimentos há mais de dois meses. Foram dispensados, pelo governo, mil empregados da viação férrea.
Telegrama Para a Cruz Vermelha PELOTAS, 14. A subscrição para a Cruz Vermelha libertadora já atingiu a 20 contos.
Telegrama DO EXTERIOR
Telegrama A França irredutível. PARIS, 8. Na previsão de que a Inglaterra e a Itália tentarão promover uma conferência com os Estados Unidos, a fim de ser regularizada a questão do [...] e do pagamento das reparações, Paris reafirma que a França e a Bélgica estariam dispostas a opor-se a qualquer iniciativa dessa natureza, enquanto a Alemanha prosseguisse na sua atitude passiva e reclamasse a evacuação antes do pagamento.
Telegrama Ataques ao tribunal militar de Essen. BERLIM, 8. A imprensa da capital, em linguagem violenta, [...]
Telegrama Os bolchevistas tomam Petropavlovsk. LONDRES, 8. Informações vindas de Moscou anunciam que as tropas bolchevistas, que operam no Oriente, se apoderaram de Petropavlovsk, capital de Kamchatka. Adiantam as informações que as forças brancas perderam numerosos elementos, inclusive vários chefes, que pereceram na [...]
Telegrama O príncipe Carlos em viagem. BRUXELAS, 3. Partiu para Londres o príncipe Carlos, segundo filho do Rei Alberto.
Telegrama A resposta inglesa às propostas alemãs. [...] governo britânico, em resposta à última proposta do Reich, para solução do problema das reparações.
Telegrama Decreto de beatificação. ROMA, 8. No salão consistorial do Vaticano, com a presença do Sumo Pontífice Pio XI, foi, ontem, lido o decreto de beatificação do cardeal Belarmino e do irmão leigo professo dos frades menores, Mariano Rocca Casale.
Telegrama Conferência de Santiago. A sessão final. Discursam diversos delegados. SANTIAGO, 8. Realizou-se a sessão de encerramento da conferência Pan-Americana, com a assistência de todos os delegados. Agustín Edwards, presidente, proferiu um discurso, ao qual respondeu, em nome de todas as delegações, o representante uruguaio, Martinez Titedy. Alvarado Queiroz, de Costa Rica, leu um discurso sobre as mães pátrias, tendo sido muito aplaudido. Izquierdo, ministro do Exterior do Chile, proferiu o discurso de encerramento, referindo-se à grande cordialidade que reinou na Assembleia. Quanto à questão do desarmamento, manifestou a ideia de que o assunto seja breve resolvido pelos governos interessados, diretamente.
Telegrama Estão enfermos dois delegados do Brasil. SANTIAGO, 8. O delegado do Brasil, James Darcy, adoeceu. O Dr. Hildebrando Accioly, secretário da delegação, fez uma operação, continuando melindroso o seu estado de saúde.
Telegrama Homenagem a Bolívar. SANTIAGO, 8. O relator da comissão de iniciativas leu um relatório sobre a homenagem a Bolívar. Aderiram entusiasticamente ao projeto os delegados do Equador e da Venezuela.
Telegrama A imprensa e as propostas alemãs. PARIS, 8. Os jornais, unanimemente, aprovam a decisão ontem tomada pelo Conselho de Ministros, que rejeitou imediatamente as propostas alemãs. Le Petit Parisien declara que as respostas da França e da Bélgica serão bastante explícitas para demonstrar que estão dispostas a ouvir a Alemanha sob a condição de o governo do Reich admitir de vez os princípios simples e claros já enunciados pelos governos francês e belga. Os jornais avançados, como «Ere Nouvelle e France Libre», julgam severamente a nota do chanceler Cuno, qualificando-a de inadmissível, impertinente, indecente e insolente. L'Humanité aconselha Poincaré a insistir para que Hugo Stinnes [...] em nome dos operários alemães, como prometeu.
Telegrama As propostas alemãs não são aceitas. BRUXELAS, 8. O Conselho de Ministros esteve reunido, a fim de estudar as novas propostas da Alemanha. Depois de breve discussão, o conselho pronunciou-se sobre elas, julgando-as inaceitáveis.
Telegrama Coisas da China. CANTÃO, 9. Os partidários de Krang-Si tentaram, mais uma vez, derrubar o governo de Sun-Yat Sen, tentativa essa virtualmente malograda, porquanto as forças de Cantão repeliram por toda a parte as tropas de Krang-Si, que dispõem de reforços dos nortistas.
Telegrama As festas do Centenário de Gotemburgo. Gotemburgo, 9. Iniciaram-se as festas comemorativas do tricentenário da fundação da cidade. Realizou-se a abertura da grande exposição, inaugurada pelo rei Oscar.
Telegrama Sediciosos presos. ROMA, 9. Dizem de Parma que foram entregues à justiça os implicados na conspiração ali descoberta contra a segurança do Estado. Os acusados, presos, são em número de 37, destacando-se, entre eles, o deputado comunista Picilli.
Telegrama A visita dos soberanos ingleses à Itália. ROMA, 9. Os soberanos ingleses visitaram o cemitério de Caim, ontem à tarde. Os hóspedes reais assistiram ao concurso em sua honra. À noite, tomaram parte no grande banquete oferecido pelo Quirinal, ao qual assistiram Mussolini, as representações estrangeiras e outras personalidades.
Telegrama O marechal Foch na Polônia. VARSÓVIA, 8. Informam de Poznan que o marechal Foch foi festivamente recebido ali. Ao passar revista às tropas, condecorou diversos oficiais com a cruz da Legião de Honra. Mais tarde, no banquete que lhe foi oferecido, ergueu uma saudação ao povo polonês, declarando que a França estará sempre pronta a auxiliar a Polônia na defesa de seus direitos.
Telegrama Tratado tcheco-eslovaco-romeno. PRAGA, 8. Foi assinado o protocolo que prorroga por três anos a vigência do tratado de aliança definitiva entre a Tchecoslováquia e a Romênia.
Telegrama Eleições na Bolívia. LA PAZ, 8. As eleições correram em ordem, sendo o seguinte o resultado conhecido: senador, Felipe Guzmán; deputados, Gabino Villamer. David Alvestegui, republicano, Abel Hurtado, conservador, Daniel Sanchez Bustamante, radical.
Telegrama A resposta franco-belga às propostas alemãs. BERLIM, 8. A nota franco-belga, em resposta às propostas da Alemanha, continua a ser objeto de comentários em todos os círculos alemães. A opinião geral, nos círculos políticos, é que os termos da nota não impedem futuras negociações.
Telegrama Para a Liga das Nações. GENEBRA, 8. O físico holandês Lorentz aceitou a indicação de seu nome para a comissão de cooperação intelectual da Liga das Nações, na vaga aberta pela renúncia de Einstein.
Telegrama O processo sobre os acontecimentos de Krupp. PARIS, 8. Comunicam de Werden que o representante do ministério público, junto ao tribunal militar que julga o processo sobre os acontecimentos das minas Krupp, pediu para os acusados as seguintes penas: engenheiro Krupp von Bohlen, 15 anos de prisão e multa de 50 milhões de marcos; cada um dos sete diretores, 10 anos de prisão e multa de 10 milhões; para um [...] que deixou correr o processo à revelia, 20 anos de prisão.
Telegrama Os soberanos ingleses visitarão Roma. LONDRES, 8. Os jornais comentam favoravelmente a viagem dos soberanos ingleses a Roma, manifestando a opinião de que a mesma será útil às relações de amizade anglo-italianas. Quanto às críticas que se têm feito sobre a visita que os soberanos farão ao Papa Pio XI, são consideradas ineptas e descabidas. O Rei Jorge leva consigo artística e rica taça, que será destinada ao vencedor do concurso hípico a realizar-se em Roma.
Telegrama Um banquete ao novo ministro. ASSUNÇÃO, 8. O corpo diplomático ofereceu um banquete ao novo ministro das relações exteriores Rogelio Ibarra, e ao seu antecessor, sendo trocados cordiais brindes.
Telegrama Homenagens a Santos Dumont. Um discurso do subsecretário Eynac. PARIS, 8. Por ocasião do banquete de duzentos talheres que o Embaixador do Brasil, Sousa Dantas, ofereceu ontem em homenagem ao grande aeronauta Santos Dumont, o subsecretário do Estado Laurent Eynac pronunciou brilhante saudação ao ínclito brasileiro, em que aludiu ao que deve a aeronáutica a Santos Dumont. Eynac falou ainda sobre a realização do próximo tráfego aéreo entre a França e o Brasil, o que se efetuará sob os auspícios do grande inventor, cujo nome simboliza a estreita aliança franco-brasileira.
Telegrama A partida do ex-presidente Ayala. ASSUNÇÃO, 8. Partiu hoje desta capital, com destino a Buenos Aires, donde embarcará para o Velho Mundo, o ex-presidente da República Sr. Eusebio Ayala, que foi alvo de extraordinária manifestação. Imensa multidão acompanhou-o desde a sua residência até o cais de embarque, notando-se a presença de grande número de políticos em destaque no mundo oficial e representantes de todas as classes sociais.
Telegrama Conflito na Dieta Prussiana. BERLIM, 8. Deu-se dentro da Dieta Prussiana uma cena violenta entre os representantes comunistas e socialistas. Diversos deputados saíram seriamente contundidos.
Telegrama O amor da liberdade faz indomáveis os homens e invencíveis os povos. Franklin