O Nordeste

Manchetes desta página

• TELEGRAMAS DO PAÍS Notícias diversas RIO, 16 — O diretor do Instituto Biológico foi autorizado pelo ministro da Agricultura a trazer da Europa mudas de sementes dos cafeeiros existentes que melhor se prestem à cultura, nos Estados do Norte. — Foi nomeado o Sr. João Tibiricá Neto para inspetor do Mackenzie College, de São Paulo. — Foram nomeados subinspetores sanitários marítimos, os Drs. Telecio Perdigão, Renato Carvalho, José Hercílio Rego, Carlos Mello Silva, Jonathas de Mello Barreto Filho, Lalure Pinheiro, José Barbosa Santos Neto e Joaquim Pereira Azevedo. — O presidente da República aprovou os regulamentos para o gabinete de identificação, para o arquivo nacional e para a Escola 15 de novembro. — Foi nomeada uma comissão, para examinar, em alemão, inglês e francês, o candidato ao curso de aperfeiçoamento técnico estrangeiro. — Está nesta capital o escritor português Sousa Costa, com sua esposa, que também é escritora. — O Club Naval elegeu, ontem, presidente o comandante Protogenes Guimarães; 1º vice-presidente, o capitão de fragata Francisco Raddler, 2º dito, o capitão de corveta Mario Spindola. — Foi eleito presidente do Centro Pernambucano, o Conde Pereira Carneiro; vice, Solidônio Leite. Conselho de honra: Cardeal Arcoverde; ministros Espírito Santo, André Cavalcanti e Pedro Pinto; conselheiros: Rosa e Silva, Manuel Borba, Vicente Meira, Dantas Barreto, Antonio Austregésilo e Barbosa Lima. RIO, 17 — O presidente da República está ligeiramente enfermo. — Os Srs. Mello Lobo e Barbosa Carneiro, delegados do Brasil à conferência de Santiago, estiveram no Catete, em visita de cumprimentos. — Foi nomeado o Sr. Luís Carlos da Fonseca para subdiretor da Central do Brasil. — O capitão Antonio Prudêncio de Lima e o tenente Aarão Jefferson foram nomeados chefes da 2ª seção da 4ª circunscrição do recrutamento. — Solicitaram reforma: o coronel Antonio Mendes de Moraes e o general Antonio Pires Carvalho de Albuquerque, diretor do depósito de material sanitário do Exército. — Chegou, ontem, a esta capital, o Dr. Cyro Cordeiro Faria, chefe de polícia de Sergipe. Foi organizada a bolsa do algodão, no Recife RIO, 11 — O engenheiro Emílio Castello, superintendente do serviço do algodão, telegrafou do Recife, dizendo que ficou definitivamente organizada ali, a bolsa do algodão, tendo o agrônomo José Maria Fernandes ficado encarregado da organização dos padrões, tipos, de acordo com as outras bolsas do país e do estrangeiro. Homenagem a Ruy RIO, 10 — No Senado, o Sr. Miguel de Carvalho propôs que fosse colocada uma placa indicativa da cadeira em que se sentava Ruy Barbosa, a qual fica na bancada paulista. Para a Academia de Letras RIO, 17 — Os amigos do Dr. Aloísio Luís Alves, ministro da Justiça, falam em levantar sua candidatura a uma das vagas da Academia de Letras. Notícias de Recife RECIFE, 17 — O governador do Estado sancionou a lei do Congresso elevando à categoria de município a vila de Floresta dos Leões. — A bordo do paquete «Urania», chegará, domingo, o Conde Pereira Carneiro, que terá festiva recepção. — Pelo paquete «Rodrigues Alves», seguiu para o Rio um contingente de 166 praças do 21º Batalhão de Caçadores.
• O movimento gaúcho O retrato do Zeca Neto MONTEVIDÉU, 16 — «La Razón», tratando do caso do Rio Grande, estampa, precedida de comentários, o clichê do chefe revolucionário Zeca Neto. Como estão distribuídas as forças rebeldes RIO, 16 — As forças rebeldes estão distribuídas da seguinte maneira: As forças de Bagé, comandadas por Estácio Azambuja, acampadas em Paraíso; as de São Gabriel, sob o comando do Zeca Antunes, aquarteladas em Cavalheiro; as de Dom Pedrito, comandadas por Roberto Lobato, acampadas na fronteira; as de Zeca Neto, acampadas em Camaquã, aguardando as do Cel. Honório Lima. Os irmãos Fontoura levantaram forças no município de Bagé. De fonte borgista PORTO ALEGRE, 16 — Telegrama de fonte governista diz que os oficiais da brigada policial passaram o dia de sexta-feira na coxilha de São Sebastião, examinando as depredações do edifício da estação ferroviária. Mais uma derrota dos borgistas PORTO ALEGRE, 17 — Dizem de Livramento que as forças revolucionárias, sob o comando de Chico Neto Pereira, derrotaram, próximo a Cavalheira, as forças borgistas sob o comando do Cel. Negrinho Barros, o qual foi obrigado a atravessar a fronteira com nove homens, que foram desarmados pelas autoridades uruguaias. A intolerável situação gaúcha PORTO ALEGRE, 17 — O governo, por falta de fundos, está dispensando grande número de funcionários de todas as categorias. — Os colonos declararam-se em greve, para não trazer mais produtos para esta cidade, visto estarem privados de animais e veículos, requisitados pelo governo. Encontro entre governistas e revolucionários RIO, 17 — Dizem de Buenos Aires que a «La Razón» publicou um telegrama de Rivera, dizendo que houve um encontro entre as forças governistas e as revolucionárias, tendo havido muitos feridos. Entre estes está o chefe rebelde Acácio Menna, o qual caiu prisioneiro de Nepomuceno Saraiva.
• O resíduo e a alta do leite O mandado proibitório A firma Siqueira, Gurgel & Cia., organizadora do trust do resíduo, de que a única vendedora das fábricas Diogo, Gurgel, Prático, Latíria etc., pediu-nos que publicássemos em sua defesa, o que ontem fizemos, uma vez demonstrativa do lucro que vem auferindo, para provar que sua existência não veio perturbar o comércio de leite, nem agravar a situação do povo. Tal defesa, porém, não apresenta sólida. Em primeiro lugar, o cálculo em que se baseiam não é verdadeiro, porque nem o caroço rende só 8% de óleo e nem esse óleo tem apenas o valor de 80 réis o quilo. Realmente, 8% é o mínimo do rendimento em óleo, do caroço de algodão, sendo porém de 12% a média normal que devia ser tomada por base em um cálculo geral como aquele; e, quanto ao preço do óleo, é sabido que para a base do custo do sabão as fábricas o computam a 1$200 o quilo! Além disso, a firma em apreço deixou de mencionar a linter que retira do caroço e cujo preço está em proporção ao custo da pluma, ora no auge da valorização. Por outro lado, e não é toda a gente que sabe, o resíduo custava $140 o quilo antes do trust, e, no mesmo dia em que este foi organizado, passou a ser $170, ou seja uma diferença de mais de 20% em detrimento das parcas economias do povo. Se formos mais longe ainda, poderemos provar que, uma vez desfeito o trust, a cada fábrica vendendo resíduo isoladamente, como se vinha fazendo, o preço cairia imediatamente, pois, segundo nos informam, uma das três fábricas está oferecendo particularmente, por fora, o excesso da produção e de seu contrato com o trust, por menos 20 réis o quilo que o próprio sindicato! Como se vê, são justíssimos os nossos comentários em torno do caso, pois a organização desse trust só prejuízos veio causar ao povo, bastando ver, na própria defesa publicada, que se lê que a firma justifica sua existência como meio de abolir o varejo, importando isso em obrigar o consumidor do Alagadiço, vizinho à Usina Gurgel, onde tinha a facilidade de abastecer-se, a ir à Praça Castro Carreira adquirir uma pequena quantidade do alimento indispensável ao seu gado, encontrando um preço mais caro de 20%, com a despesa extra de um pesado carro que não existia. Como veem os nossos leitores, não têm defesa sólida os organizadores dessa firma, cujo fim principal é o de aumentar o preço do resíduo, jamais se confundindo que se tenham associado para perder dinheiro, como insinuam ingenuamente... Não temos nenhuma animosidade contra a firma aludida. Se contestamos a exposição que nos foi enviada, é porque aguardamos sempre a decisão de defender os justos interesses do povo, ponto este essencial de nosso programa.
• A beatificação do cardeal Belarmino ROMA, 14 — Com a cerimônia de praxe, realizou-se, ontem, a solenidade da beatificação do cardeal Belarmino. A Basílica de São Pedro estava repleta de fiéis, inclusive de numerosos cardeais e bispos. Pio XI orou em veneração diante da imagem do novo beato. Tanto na chegada à Basílica de São Pedro como à saída da Santidade, foi alvo de entusiásticas aclamações.
• concedido pelo Dr. Adonias Lima no que o imposto inconstitucional sobre os lucros líquidos dos comerciantes. Assim, o dito imposto, só pelas (VIVEIROS DE CASTRO, op. cit, pág. 343; AMARO I. VALCANH, op. cit, pág. 1; VEIGA FILHO. Manual das Finanças, § 66). teoria errônea e condenável a que se filiou, é um atentado à igualdade democrática dos cidadãos perante a lei. À prova de que não há o mínimo exagero nesse asserto, passem-se em revista, de relance, as opiniões de algumas das mais acatadas autoridades sobre o assunto. Até os sistemas adotados para o cálculo desses rendimentos mostram que o imposto incide, exclusivamente, sobre indústrias e profissões. STUART MILL, por exemplo, considera o imposto progressivo um verdadeiro FURTO GRADUADO. Dele são estas palavras eloquentes e verdadeiras: «Impor às grandes rendas mais do que às pequenas, é taxar a atividade e a economia; é impor UMA MULTA aos que trabalharam e economizaram mais do que os outros. CAUWES diz que nenhum imposto, como o progressivo, pode ser mais contrário ao desenvolvimento da riqueza geral. O próprio PROUDHON, sem embargo de suas tendências socialistas, assim combate o imposto progressivo em sua Théorie de l'Impôt: «Assim o imposto progressivo resolve-se, faça-se o que fizer, em uma proibição de produzir, em uma confiscação, salvo se for apenas uma mistificação para o povo. Seria o arbitrário, sem limites e sem freios, sobre tudo o que o direito moderno libertou o seu domínio - a liberdade, o trabalho, a indústria, a invenção, a troca, a propriedade e a economia - se isso não fosse a mais louca e a mais indigna das charlatanerias». «O imposto progressivo, diz LEROY-BEAULIEU, não repousa sobre razão alguma de equidade; oferece as mais graves e inconvenientes práticas e contém o germe de uma VERDADEIRA ESPOLIAÇÃO (Traité de la Science des finances, apud, VIVEIROS DE CASTRO, op. cit. págs. 193-195). Destarte, a repulsa geral provocada por tal imposto, é sinal de que o povo, cônscio de suas outorgas constitucionais, não se quer deixar espoliar por essa forma tão iníqua e arbitrária de tributação que, até hoje, só tem sido adotada por alguns cantões da Suíça e por algumas comunas da Alemanha e da Bélgica. Rejeitá-lo, pois, é obra de patriotismo e saneamento de nossos abastardados costumes políticos, por cujos interesses em jogo, tudo se viola e conspurca, tudo se desrespeita e se faz contra a consciência jurídica da nação, contra as suas leis mais venerandas, contra a sua própria Constituição, que antes, devera erguer-se, impoluta e intangível, entre as bênçãos do povo brasileiro, como o símbolo das mais solenes garantias à sua liberdade, aos seus bens e ao templo do seu lar. Os comerciais. Três são esses sistemas: a) a declaração da RENDA feita pelo próprio negociante ou industrial; b) a avaliação da RENDA, conforme a cifra dos negócios, isto é, a importância das rendas anuais de cada contribuinte; c) a avaliação conforme os sinais exteriores (V. DE CASTRO, op. cit, pág. 34). Por aí se vê, claramente, que no lançamento desse imposto, não é outra coisa que o fisco pretende atingir senão a renda anual obtida pelo comerciante. Aliás, não faltam opiniões valiosas que reconhecem que o imposto sobre a renda, em última análise, se confunde e coincide com o imposto de indústrias e profissões. Assim, por exemplo, quando, em 1370, se procurou estabelecer um imposto geral sobre as rendas das diversas classes sociais, a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, sobre esse tributo, se manifestou da seguinte forma: «Atualmente, uma classe de contribuintes, além do que paga de taxas indiretas, por estar confundida com a massa da população, É TRIBUTADA JÁ COM O IMPOSTO SOBRE A RENDA, tal é a que paga o imposto predial e O DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES (V. DE CASTRO, op. cit. pág. 225). Ainda de outra vez, em 1900, quando o Sr. AUGUSTO MONTENEGRO renovou a tentativa de criar o imposto geral sobre a renda, as disposições que, nesse sentido, introduziu no projeto de lei da Receita para 1900, da qual era Relator, foram coibidas, em 1ª discussão, na Câmara, SOB O FUNDAMENTO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE. Ademais, o próprio Sr. VIVEIROS DE CASTRO, que cultiva as suas simpatias pelo imposto sobre a renda, dada a sua caracterização de tributo sobre proveitos da propriedade, das profissões, do comércio e dos ofícios, como consequente, pode dizer que quer com as taxas sobre as propriedades imóveis (casas, prédios ou terrenos), como com as que recaem sobre o exercício das indústrias, profissões, artes ou ofícios (op. cit. pág. 227). Consequentemente, a sobre a renda apenas, como imposto sobre capital, isto é, a profissão dita de um nome, da Câmara se vê, como, conforme a disposição do artigo 5º, nº 4, compete legislar sobre o imposto de indústrias (e do empregado por meio de sua patente). E, mais, como em todas as leis se trata de imposto sobre indústrias e profissões.