O Nordeste

Manchetes desta página

• Ministro do Trabalho Manteve a Decisão do Conselho Nacional do Trabalho
• Pedro Henrique Macedo recorreu ao Ministério do Trabalho de decisão do Conselho Nacional do Trabalho (sessão plena), que confirmou a Câmara negar provimento ao recurso, mantendo, assim, o ato da Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, denegatório do pedido de revisão de aposentadoria.
• Não é a função do empregado que determina o Instituto hábil a receber contribuições; a transferência do associado ao Instituto não prejudica direitos adquiridos.
• Demócrito Silva Janguta reclama a transferência do Instituto de Comerciários para o Instituto dos Industriários.
• Ministro do Trabalho, Valdemar Falcão, proferiu despacho concordando com o parecer da 1ª Comissão encarregada de apreciar questões dessa natureza.
• Não têm fundamento as alegações do reclamante. Não é a função do empregado que determina o Instituto hábil a receber contribuições; a fixação é feita de acordo com a atividade do empregador (decreto-lei n. 627, de 18 de agosto de 1938). É que a transferência não prejudicará direitos adquiridos pelo associado ao empréstimo do Instituto, já teve ocasião de decidir o Ministro do Trabalho (Diário Oficial de 15/6/39, p. 14.301). Pelos motivos expostos, a 1ª Comissão é de parecer que improcede a reclamação.
• Nomeação de Ministro
• Acaba de designar o presidente Getúlio Vargas, para o cargo de fiscal do Tesouro Nacional no Ceará, o dr. João Guimarães, oficial administrativo de classe 'F' do quadro da Delegacia Fiscal de fronteira.
• Câmbiais - Banco do Brasil
• Só houve, com efeito, o dólar a 19$950. As moedas estrangeiras, cremos, em virtude da situação internacional, não tiveram ainda cotações.
• Foram Designados Membros da Comissão Nacional do Livro Didático
• Por decretos assinados pelo Ministério da Educação e Saúde, foram designados para exercerem, no corrente ano, funções de membros da Comissão Nacional do Livro Didático: Abgar Renault, Álvaro Ferdinando Sousa Silveira, Armando de [ilegível].